Determina que o Ministério Público requeira a falência das empresas designadas como grupo Sousa Machado (Portugal) - Cogenco - Companhia Geral de Estudos Industriais, S. A. R. L., Fomentur - Companhia de Fomento Turístico, S. A. R. L., e Solpino - Companhia Imobiliária de Urbanização e Turismo, S. A. R. L.