São rejeitadas as propostas que:
- a)Impliquem a construção de infraestruturas;
- b)Configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços;
- c)Contrariem o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas;
- d)Sejam tecnicamente inexequíveis;
- e)Sejam genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua transformação em projeto;
- f)Ultrapassem o montante de 200 mil euros;
- g)Não tenham impacto em mais do que um município, no caso de propostas de âmbito regional, ou em mais do que uma região, no caso de propostas de âmbito nacional.