Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — Zonamento

1 -A área de intervenção do POATAL divide-se, para efeitos da fixação de usos e regime de gestão, nos planos de água e nas zonas de protecção das albufeiras, que se encontram delimitados e devidamente identificados nas plantas de síntese.
2 -Os planos de água compreendem:
1. a)Zonas de protecção aos órgãos de segurança e utilização das albufeiras;
2. b)Zonas de protecção às actividades balneares;
3. c)Zonas de protecção à pesca desportiva;
4. d)Corredores de protecção a áreas de sensibilidade e valor ecológico e correspondentes áreas marginais;
5. e)Corredores de recreio condicionado e correspondentes áreas marginais;
6. f)Zonas de navegação restrita;
7. g)Zonas de navegação livre;
8. h)Ancoradouros de 1.º, 2.º e 3.º níveis.
3 -As zonas de protecção das albufeiras compreendem:
1. a)Zonas de respeito aos órgãos de segurança e utilização das albufeiras;
2. b)Zonas de pesca e lazer;
3. c)Zonas de recreio e lazer;
4. d)Espaços florestais de valor florístico;
5. e)Espaços de uso silvo-pastoril;
6. f)Espaços agrícolas;
7. g)Espaços florestais:
  1. i)Espaço de equipamento desportivo;
8. h)Áreas degradadas a recuperar;
9. i)Espaços urbanos;
10. j)Áreas de interesse turístico;
11. l)Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG):
  1. i)Associadas a espaços urbanos:
    1) UOPG 1 - Aglomerado de Ermelo;
    2) UOPG 2 - Aglomerado de Paradamonte Norte;
    3) UOPG 3 - Aglomerado de Paradamonte Sul;
    4) UOPG 4 - Aglomerado de Vilarinho do Souto;
    5) UOPG 5 - Aglomerado de Britelo;
    6) UOPG 6 - Aglomerado de Gração;
    7) UOPG 7 - Aglomerado de Tamente;
    8) UOPG 8 - Aglomerado de Igreja;
    9) UOPG 9 - Aglomerado de Várzea;
    10) UOPG 10 - Aglomerado de Castelo, Lindoso;
  2. ii)Associadas as áreas de interesse turístico:
    1) UOPG 11 - Área junto ao plano de água a sul do aglomerado de Ermelo;
    2) UOPG 12 - Área junto ao plano de água a norte do aglomerado de Tamente;
    3) UOPG 13 - Área junto ao plano de água, em Entre-Ambos-os-Rios;
    4) UOPG 14 - Margem direita da barragem do Touvedo;
    5) UOPG 15 - Margem esquerda da barragem do Touvedo;
    6) UOPG 16 - Área a norte do aglomerado de Vila Chã;
    7) UOPG 17 - Área junto ao plano de água a sul do aglomerado da Várzea;
    8) UOPG 18 - Margem direita da barragem do Lindoso;
    9) UOPG 19 - Área junto ao plano de água, a nordeste do aglomerado de Castelo, Lindoso;
    10) UOPG 20 - Área junto ao plano de água junto à fronteira com Espanha.

Artigo 10.º — Zonamento

Histórico de Alterações