O POATAL tem por objectivos:
- a)Definir regras de utilização do plano de água e zona de protecção das albufeiras, de forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos recursos naturais, particularmente da água;
- b)Definir medidas e acções a realizar, de modo a minorar eventuais impactes negativos já existentes ou que se prevejam a curto e médio prazo, tendo em conta as várias utilizações de água;
- c)Garantir a articulação com planos e programas de interesse local, regional e nacional, tendo em atenção, especialmente, os respectivos planos directores municipais e o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês;
- d)Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes ou que venham a ser criados com a protecção e valorização ambiental e as finalidades primárias das albufeiras;
- e)Identificar no plano de água as áreas mais adequadas para a prática de actividades recreativas, prevendo as suas compatibilidades e complementaridades;
- f)Definir uma orgânica de fiscalização e controlo em colaboração com os organismos da Administração Pública com competências nestes domínios.