Art.º 30 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — Unidades operativas de planeamento e gestão

1 -As UOPG, delimitadas nas plantas de síntese, demarcam áreas de intervenção com uma planeada ou pressuposta coerência, a serem tratadas a um nível de planeamento mais detalhado, com vista à sua execução.
2 -Essas UOPG dividem-se em dois grupos:
1. a)Espaços urbanos;
2. b)Áreas de interesse turístico.
3 -As UOPG devem ser submetidas a PMOT, nos quais serão definidas as regras de uso e transformação destes espaços, bem como as respectivas políticas de salvaguarda e apoio à recuperação do património cultural, de acordo com os índices e parâmetros referidos no presente Regulamento.
4 -As UOPG consideradas para a albufeira do Touvedo são as seguintes:
1. a)Ao nível dos espaços urbanos:
  1. i)UOPG 1 - Aglomerado de Ermelo;
  2. ii)UOPG 2 - Aglomerado de Paradamonte Norte;
  3. iii)UOPG 3 - Aglomerado de Paradamonte Sul;
  4. iv)UOPG 4 - Aglomerado de Vilarinho de Souto;
  5. v)UOPG 5 - Aglomerado de Britelo;
  6. vi)UOPG 6 - Aglomerado de Gração;
  7. vii)UOPG 7 - Aglomerado de Tamente;
  8. viii)UOPG 8 - Aglomerado de Igreja;
2. b)Ao nível das áreas de interesse turístico:
  1. i)UOPG 11 - Área junto ao plano de água a sudeste do aglomerado de Ermelo;
  2. ii)UOPG 12 - Área junto ao plano de água a norte do aglomerado de Tamente;
  3. iii)UOPG 13 - Área junto ao plano de água em Entre-Ambos-os-Rios;
  4. iv)UOPG 14 - Margem direita da barragem do Touvedo;
  5. v)UOPG 15 - Margem esquerda da barragem do Touvedo;
  6. vi)UOPG 16 - Área a norte do aglomerado de Vila Chã.
5 -As UOPG consideradas para a albufeira do Alto Lindoso são as seguintes:
1. a)Ao nível dos espaços urbanos:
  1. i)UOPG 9 - Aglomerado da Várzea;
  2. ii)UOPG 10 - Aglomerado de Castelo, Lindoso;
2. b)Ao nível das áreas de interesse turístico:
  1. i)UOPG 17 - Área junto ao plano de água a sul do aglomerado da Várzea;
  2. ii)UOPG 18 - Margem direita da barragem do Lindoso;
  3. iii)UOPG 19 - Área junto ao plano de água a noroeste do aglomerado de Castelo, Lindoso;
  4. iv)UOPG 20 - Área junto ao plano de água junto à fronteira com Espanha.
6 -Nos espaços urbanos, e até à entrada em vigor dos PMOT referidos no n.º 3 do presente artigo, devem ser respeitados os índices e os parâmetros urbanísticos que constam nos PMOT em vigor à altura da publicação do presente Regulamento.
7 -Para as áreas de interesse turístico identificadas, excepto no caso das UOPG 18 e 19, até à entrada em vigor dos PMOT referidos no n.º 3 do presente artigo, a utilização destas áreas segue o estipulado nos artigos 23.º, 24.º, 25.º e 26.º do presente Regulamento, consoante a classe de espaços em que se inserem.
8 -As áreas de interesse turístico identificadas como UOPG 18 e UOPG 19 têm o estatuto de solo não urbanizável até à entrada em vigor do PMOT referido no n.º 3 do presente artigo.

Artigo 30.º — Unidades operativas de planeamento e gestão

Histórico de Alterações

Referências (4)