Os espaços predominantemente urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços urbanos;
- b)Espaços urbanizáveis;
- c)Aglomerados rurais;
- d)Espaços verdes;
- e)Espaços de reserva para equipamentos colectivos;
- f)Espaços industriais.
Artigo 31.º — Classes
Vigente desde: 06/04/1995
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