7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T273b,Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026 Nos termos do disposto nos n.^os2 e 3 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de administração daquela entidade são designados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, sendo-lhes aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.^os2 e 3 do artigo 7.º e do artigo 13.º dos Estatutos aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, em conjugação com o disposto no artigo 12.º, nos n.^os1 a 3 do artigo 13.º, no artigo 15.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e nas alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2026-2028, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante: a) Presidente do conselho de administração - Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro; b) Vogal executivo - Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues; c) Vogal executiva - Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista. 2 - Determinar que Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças. 3 - Autorizar os designados Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues e Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados. 4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 18 de fevereiro de 2026. Presidência do Conselho de Ministros, 12 de fevereiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Notas curriculares Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro. Nascido em 1975, no Porto. Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001). Presidente do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenador-geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretário-geral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretário-geral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente); diretor adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005); e consultor no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2001-2004). Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016); chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); e adjunto do Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional (2005-2008). Advogado com inscrição suspensa a seu pedido. Tem trabalhos publicados e foi orador em mais de duas centenas de conferências nacionais e internacionais, nomeadamente sobre diversas áreas do direito, governo eletrónico e modernização administrativa. Escreveu também dezenas de artigos de opinião em publicações periódicas. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues. Natural de Santa Maria da Feira, licenciado em Direito, com a menção de Ciências Jurídico-Políticas, sendo quadro da Inspeção-Geral de Finanças. Até ao momento vinha desempenhando a função de diretor de Gestão Corporativa, Conformidade, Auditoria e Antifraude da SPMS, E. P. E., onde era responsável pela área de Compliance, Auditoria Interna e Prevenção de Fraude. Desenvolveu metodologias de gestão de risco de forma a permitir uma política de Compliance alinhada com os Programas de Cumprimento Normativo, a par com políticas de gestão de riscos estratégicos, na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi coordenador da comissão executiva eleita pelo Conselho de Coordenação de Segurança da Informação da Saúde em representação da SPMS. Coordena a implementação da framework ESG, sobre sustentabilidade e relato não financeiro, associado à disseminação de boas práticas de governança corporativa e ministrando, complementarmente, formação para a integridade. Desenvolve ainda a área de atuação na prevenção da fraude, quer através de averiguações internas e de análises para os órgãos de investigação criminal, quer em colaboração com as auditorias internas das ULS, dinamizando a uniformização de Códigos de Conduta e de Nomas de Conduta para Terceiros, de forma a haver uma intervenção articulada de controlo interno, em alinhamento com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Desempenhou as funções de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., secretário-geral adjunto do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, diretor de departamento Central de Inspeção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais e foi, ainda, Oficial do Exército da Arma de Transmissões. A nível de formação, destaca-se a pós-graduação em Compliance para a Prevenção da Corrupção pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a frequência do PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde da AESE Business School, o diploma de especialização em liderança e gestão de pessoas do Instituto Nacional de Administração, I. P., e o curso de Dirigentes - CAGEP. Por ocasião da cessação de funções na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe. Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista. Licenciada em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e mestre em Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço pelo Instituto Superior Técnico, em associação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Completou programas executivos em liderança e gestão na AESE Business School e formação avançada em segurança e proteção de infraestruturas críticas na National Defense University (Washington, D.C.). Exerce funções como Conselheira para o Digital e Cibersegurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, onde coordena e acompanha políticas públicas em cibersegurança e governação digital. Entre 2014 e 2025, desempenhou funções no Centro Nacional de Cibersegurança, tendo exercido funções de direção, designadamente como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Inovação. Neste âmbito, liderou equipas multidisciplinares, coordenou projetos estruturantes de capacitação e resiliência organizacional, e assegurou a articulação institucional com entidades públicas, privadas e académicas. Foi responsável pela conceção e execução de programas nacionais de qualificação em cibersegurança. Iniciou a carreira em sistemas de informação e consultoria tecnológica. Desenvolve atividade docente em cibersegurança e governação digital em instituições de ensino superior. É autora de publicações no domínio da cibersegurança e transformação digital. Foi distinguida com louvor pelo diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, publicado no Diário da República. 1199477537d:T523,Até ao momento vinha desempenhando a função de diretor de Gestão Corporativa, Conformidade, Auditoria e Antifraude da SPMS, E. P. E., onde era responsável pela área de Compliance, Auditoria Interna e Prevenção de Fraude. Desenvolveu metodologias de gestão de risco de forma a permitir uma política de Compliance alinhada com os Programas de Cumprimento Normativo, a par com políticas de gestão de riscos estratégicos, na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi coordenador da comissão executiva eleita pelo Conselho de Coordenação de Segurança da Informação da Saúde em representação da SPMS. Coordena a implementação da framework ESG, sobre sustentabilidade e relato não financeiro, associado à disseminação de boas práticas de governança corporativa e ministrando, complementarmente, formação para a integridade. Desenvolve ainda a área de atuação na prevenção da fraude, quer através de averiguações internas e de análises para os órgãos de investigação criminal, quer em colaboração com as auditorias internas das ULS, dinamizando a uniformização de Códigos de Conduta e de Nomas de Conduta para Terceiros, de forma a haver uma intervenção articulada de controlo interno, em alinhamento com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.79:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/resolucao-do-conselho-de-ministros_33-2026#legislation\",\"name\":\"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/resolucao-do-conselho-de-ministros_33-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"33/2026\",\"legislationType\":\"Resolução\",\"legislationDate\":\"2026-02-23\",\"legislationLegalForce\":\"https://schema.org/InForce\",\"sameAs\":\"https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/33/2026/02/23/p/dre/pt/html\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"resolucao-do-conselho-de-ministros_33-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_9946aeaae11b39ea985f994216400ee2","lawCodeKey":null,"urlSlug":"resolucao-do-conselho-de-ministros_33-2026","title":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","shortTitle":null,"type":"RESOLUCAO","category":null,"isInForce":true,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-02-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"33/2026","effectiveDate":"2026-02-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1057506183_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"33/2026","title":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","fullPath":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","slug":"diploma-33/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1057506183_text","elementKey":"text_1057506183","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1057506183_text","elementId":"1057506183_text","elementKey":"text_1057506183","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","elementPath":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7c","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:25575148a10be653","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026","styles":{}}]},{"id":"b:5ab2a2937440c5c3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do disposto nos n.^os2 e 3 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de administração daquela entidade são designados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, sendo-lhes aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.","styles":{}}]},{"id":"b:51339d928de63217","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.","styles":{}}]},{"id":"b:b44951613262c952","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.","styles":{}}]},{"id":"b:2ca5fbf3167061d7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.","styles":{}}]},{"id":"b:36e98618588a5ab8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assim:","styles":{}}]},{"id":"b:017e4cce3b655d21","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos dos n.^os2 e 3 do artigo 7.º e do artigo 13.º dos Estatutos aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, em conjugação com o disposto no artigo 12.º, nos n.^os1 a 3 do artigo 13.º, no artigo 15.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e nas alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:","styles":{}}]},{"id":"b:f3eb454adef42ea0","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Designar, para exercerem funções no conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2026-2028, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:cf6e8defaa52863b","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Presidente do conselho de administração - Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro;","styles":{}}]},{"id":"b:7f547cbe10545603","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Vogal executivo - Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues;","styles":{}}]},{"id":"b:a84bc46a2611d123","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Vogal executiva - Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista.","styles":{}}]}]},{"id":"b:3753b72947086685","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Determinar que Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.","styles":{}}]},{"id":"b:775228dd90c974d2","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar os designados Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues e Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.","styles":{}}]},{"id":"b:608a6197d4d4c425","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 18 de fevereiro de 2026.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:c4586a4c7aa8151d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Presidência do Conselho de Ministros, 12 de fevereiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.","styles":{}}]},{"id":"b:0abc249734761e3f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ANEXO","styles":{}}]},{"id":"b:39516dda81ca19bb","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"(a que se refere o n.º 1)","styles":{}}]},{"id":"b:5aeeac34e31fe516","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Notas curriculares","styles":{}}]},{"id":"b:2acc4ae04a1423cb","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.","styles":{}}]},{"id":"b:b409652d40343530","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nascido em 1975, no Porto.","styles":{}}]},{"id":"b:fde9e391d8394e81","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001).","styles":{}}]},{"id":"b:be1c78e2f8f991f6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Presidente do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenador-geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretário-geral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretário-geral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente); diretor adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005); e consultor no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2001-2004).","styles":{}}]},{"id":"b:716729e0c598054f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016); chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); e adjunto do Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional (2005-2008).","styles":{}}]},{"id":"b:9bba9779e6abb98e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Advogado com inscrição suspensa a seu pedido. Tem trabalhos publicados e foi orador em mais de duas centenas de conferências nacionais e internacionais, nomeadamente sobre diversas áreas do direito, governo eletrónico e modernização administrativa. Escreveu também dezenas de artigos de opinião em publicações periódicas.","styles":{}}]},{"id":"b:9702125f4c7ba87e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:f580ca464f179dfd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Natural de Santa Maria da Feira, licenciado em Direito, com a menção de Ciências Jurídico-Políticas, sendo quadro da Inspeção-Geral de Finanças.","styles":{}}]},{"id":"b:ebbf2b7aaa11863e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7d","styles":{}}]},{"id":"b:4858414f0b58f9c0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desempenhou as funções de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., secretário-geral adjunto do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, diretor de departamento Central de Inspeção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais e foi, ainda, Oficial do Exército da Arma de Transmissões.","styles":{}}]},{"id":"b:70d22ce2b64b73a3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A nível de formação, destaca-se a pós-graduação em Compliance para a Prevenção da Corrupção pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a frequência do PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde da AESE Business School, o diploma de especialização em liderança e gestão de pessoas do Instituto Nacional de Administração, I. P., e o curso de Dirigentes - CAGEP.","styles":{}}]},{"id":"b:762f2f30078e5943","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Por ocasião da cessação de funções na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe.","styles":{}}]},{"id":"b:4b773621742a92f7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista.","styles":{}}]},{"id":"b:078300dd7d7a9b37","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciada em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e mestre em Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço pelo Instituto Superior Técnico, em associação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Completou programas executivos em liderança e gestão na AESE Business School e formação avançada em segurança e proteção de infraestruturas críticas na National Defense University (Washington, D.C.).","styles":{}}]},{"id":"b:a9eabea86d53ffc7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Exerce funções como Conselheira para o Digital e Cibersegurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, onde coordena e acompanha políticas públicas em cibersegurança e governação digital.","styles":{}}]},{"id":"b:9fb846f0712e4d5e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Entre 2014 e 2025, desempenhou funções no Centro Nacional de Cibersegurança, tendo exercido funções de direção, designadamente como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Inovação. Neste âmbito, liderou equipas multidisciplinares, coordenou projetos estruturantes de capacitação e resiliência organizacional, e assegurou a articulação institucional com entidades públicas, privadas e académicas. Foi responsável pela conceção e execução de programas nacionais de qualificação em cibersegurança.","styles":{}}]},{"id":"b:daba552bb82b8378","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Iniciou a carreira em sistemas de informação e consultoria tecnológica. Desenvolve atividade docente em cibersegurança e governação digital em instituições de ensino superior.","styles":{}}]},{"id":"b:be597dabb4a2d85c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"É autora de publicações no domínio da cibersegurança e transformação digital.","styles":{}}]},{"id":"b:5f8a3ccc5ffa50a8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Foi distinguida com louvor pelo diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, publicado no Diário da República.","styles":{}}]},{"id":"b:4703f2b1d85795e1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"119947753","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":"https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/33/2026/02/23/p/dre/pt/html","dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros","drReference":null,"summary":"Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7e"]