Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 30/04/2018

1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento;
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:
  1. i)Reserva Ecológica Nacional;
  2. ii)Reserva Agrícola Nacional;
  3. iii)Risco de Incêndio e Áreas Florestais Percorridas por Incêndios;
  4. iv)Recursos Naturais, Património e Infraestruturas.
2 -O presente Plano é acompanhado por elementos complementares de apoio à fundamentação e elaboração da Revisão do PDM.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 30/04/2018