Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005 — Áreas transversais de cooperação

1 -O programa «Voluntariado jovem para as florestas» compreende as seguintes áreas de cooperação:
1. a)Instituto Português da Juventude - IPJ;
2. b)Direcção-Geral dos Recursos Florestais - DGRF;
3. c)Instituto da Conservação da Natureza - ICN;
4. d)Instituto do Ambiente - IA;
5. e)Associações ambientalistas;
6. f)Organizações de produtores florestais;
7. g)Serviços de protecção civil distritais e municipais;
8. h)Outras entidades públicas ou privadas que se identifiquem com os objectivos definidos no presente diploma e os considerem susceptíveis de protecção jurídica.
2 -Ficam excluídos do âmbito deste programa quaisquer projectos nas áreas de cooperação militar e defesa nacional, de intervenção político-partidária, bem como aqueles que impliquem a acção de voluntários em funções habitualmente exercidas por profissionais que estejam ao serviço de entidades promotoras, de acolhimento, de coordenação ou de bombeiros.

Artigo 2.º — Áreas transversais de cooperação