- 1 -O negrito deve ser utilizado no texto das divisões sistemáticas e no texto das epígrafes.
- 2 -O itálico deve ser utilizado nos seguintes casos:
- a)Para destacar o valor significativo de um vocábulo ou expressão;
- b)Na designação de obra, publicação ou produção artística;
- c)Para destacar vocábulos de idiomas estrangeiros;
- d)Para as menções de revogação e suspensão.
- 3 -As aspas devem ser utilizadas nos seguintes casos:
- a)Para salientar os conceitos que, em sede de normas definitórias, aí são caracterizados;
- b)Para abrir e fechar os enunciados dos artigos aditados ou sujeitos a alterações e as expressões corrigidas e a corrigir em declarações de rectificação.
Artigo 26.º — Negritos, itálicos e aspas
Vigente desde: 18/05/2006
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