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Artigo 25.º

Convocatória de sessões de negociação

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os concorrentes qualificados para a terceira e última fase do concurso serão convocados por carta registada com aviso de recepção, expedida pelo júri, para o início de uma fase de negociações, devendo essas convocatórias conter, no mínimo, os seguintes elementos:

  1. a)Local, dia e hora da primeira sessão;
  2. b)Agenda da reunião.