Artigo 48.º

Suspensão ou anulação do concurso

Redação registada como em vigor em 02/08/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O Estado reserva-se o direito de, em qualquer momento e até à decisão final, suspender ou anular a operação de reprivatização que é objecto deste concurso, na modalidade de aumento de capital, desde que razões de interesse público ou social o justifiquem.
2 -No caso de se verificar a suspensão ou anulação do concurso nos termos previstos nos números anteriores, os concorrentes não têm direito, por esses factos, a qualquer indemnização.
ANEXO I
Modelo de carta para oferta de compra de acções
[artigo 10.º, n.º 2, alínea a), do caderno de encargos]
Sr. Ministro das Finanças:
1 -... (v. nota 1) vem informar que se propõe subscrever um lote indivisível de ... acções nominativas representativas de ...% do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., no âmbito do projectado aumento de capital desta sociedade, com o valor de subscrição de ..., com o valor total de ... (indicar o preço em algarismos e por extenso).
2 -As acções referidas no número anterior terão a seguinte distribuição interna pelas entidades que compõem o agrupamento (v. nota 2): ...
3 -Os bens que se propõe entregar para assegurar a realização em espécie do aumento de capital projectado são os seguintes (v. nota 3): ...
Com os melhores cumprimentos.
[Data e assinatura (v. nota 4).]
Notas
1 -Identificação completa do concorrente individual ou de todas as entidades que compõem o agrupamento.
2 -Só aplicável a agrupamentos.
3 -O concorrente deverá enumerar, identificar, caracterizar e apresentar uma proposta de valorização de todos os bens oferecidos para assegurar a realização do aumento de capital.
4 -Assinatura do concorrente ou dos seus representantes legais, se se tratar de pessoa colectiva, ou do mandatário designado nos termos do n.º 2 do artigo 10.º ou do representante comum do agrupamento.
ANEXO II
Compromisso de aceitação das condições do concurso
Sr. Ministro das Finanças:
... (v. nota) declara, para os devidos efeitos, aceitar, sem quaisquer reservas, as condições de participação na operação projectada de aumento de capital da PORTUCEL, S. A., objecto do presente concurso, tais como estas resultam das regras estabelecidas neste caderno de encargos, reconhecendo que a mesma operação se encontra, designadamente, sujeita a condição de aprovação plena e eficaz das deliberações da assembleia geral da PORTUCEL, S. A., previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do caderno de encargos, e referentes a tal aumento de capital, desde já renunciando a quaisquer compensações, seja qual for a sua natureza, em caso de não verificação, por qualquer causa, dessa condição de aprovação das deliberações da assembleia geral da PORTUCEL, S. A., e de impossibilidade de adjudicação de qualquer proposta vencedora no concurso devida à não verificação de tal condição essencial.
Nota. - Identificação completa do concorrente individual ou de todas as entidades que compõem o agrupamento.
ANEXO III
Questionário a preencher pelos concorrentes
[artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do caderno de encargos]
1 -Identificação completa de todas as entidades que integrem o agrupamento concorrente ou do concorrente individual, conforme for o caso:
1. 1.1 -Nome ou denominação social;
2. 1.2 -Capital social;
3. 1.3 -Domicílio ou sede social;
4. 1.4 -Grupo económico a que pertence;
5. 1.5 -Lista dos principais sócios ou accionistas, com indicação da percentagem de participação de cada um;
6. 1.6 -Sucursais no estrangeiro;
7. 1.7 -Empresas directa ou indirectamente controladas;
8. 1.8 -Acordos celebrados com outras pessoas singulares ou colectivas que possam ter uma relação directa ou indirecta com a participação do concorrente no capital da PORTUCEL, S. A.
2 -Idoneidade e capacidade jurídica, técnica, industrial e financeira:
1. 2.1 -Apresentação dos elementos curriculares relativos às actividades desenvolvidas pelo concorrente, ou pelos membros que integrem um agrupamento, que possam contribuir para a avaliação da respectiva capacidade e experiência de gestão, nomeadamente no sector da pasta e do papel;
2. 2.2 -Apresentação de elementos comprovativos da capacidade técnica do concorrente ou dos membros que integram um agrupamento;
3. 2.3 -Apresentação de elementos que possibilitem a avaliação dos activos que constituam entrada em espécie, por parte de candidatos à posição accionista reservada a potencial parceiro, tal como estabelecido no n.º 3 do artigo 3.º, com vista a assegurar o cumprimento dos objectivos resultantes do n.º 1 do artigo 3.º do caderno de encargos, no plano comercial (de acordo com o anexo III-A), no plano financeiro (de acordo com o anexo III-B) e a nível técnico, quer para activos industriais (anexo III-C), quer para activos florestais (anexo III-D).
3 -Relacionamento com a PORTUCEL, S. A., e com o grupo PORTUCEL:
1. 3.1 -Tipo de relacionamento que as entidades que compõem o agrupamento concorrente, ou que o concorrente individual, mantêm, venham a criar ou a desenvolver, no âmbito ou em consequência da aquisição das acções objecto do presente concurso, com a PORTUCEL, S. A., e com empresas do grupo PORTUCEL, nomeadamente relações o nível jurídico, financeiro, comercial ou industrial que sejam, a qualquer título, relevantes para o desenvolvimento proposto para o grupo PORTUCEL:
2. a)Participações já detidas, ou a deter, directa ou indirectamente, na PORTUCEL, S. A.;
3. b)Projectos de acordos parassociais a celebrarem;
4. c)Acordos de cooperação técnica ou projectos de acordos de cooperação de qualquer tipo;
5. d)Quaisquer outros acordos, ou projectos de acordos, entre membros do agrupamento concorrente, com relevância para a gestão do grupo PORTUCEL;
6. e)Participações em comum detidas directa ou indirectamente noutras sociedades;
7. f)Operações financeiras comuns;
8. g)Contencioso;
9. h)Projectos comuns;
10. i)Outros;
11. 3.2 -Perspectivas da evolução dessas relações (sua manutenção, desenvolvimento ou reformulação), no âmbito ou em consequência da aquisição das acções objecto do presente concurso público;
12. 3.3 -Vantagens para a PORTUCEL, S. A., e para as suas participadas resultantes da aquisição das acções objecto do presente concurso público;
13. 3.4 -Objectivos que o concorrente se propõe prosseguir caso adquira as acções objecto do presente concurso público;
14. 3.5 -Outras informações relevantes para a avaliação da proposta de compra.
  ANEXO III-A
  Informação comercial sobre os activos industriais que integram a proposta
  A informação a prestar a nível comercial, de acordo com o n.º 2.3 do anexo III, relativa ao ano de 2002, será apresentada, através de tabelas, da seguinte forma:
15. a)No sector do papel:
  1. i)Vendas por mercados, quantificadas em milhares de toneladas e em milhões de euros, em segmentos de tipos de papel, distinguindo países, áreas geográficas e continentes;
  2. ii)Produção por estabelecimento fabril e por cada máquina de papel, quantificada em milhares de toneladas, distinguindo os segmentos e produtos de tipos de papel;
  3. iii)Vendas por principais marcas de fábrica, quantificadas em milhares de toneladas, por estabelecimento fabril e por máquina de papel, distinguindo segmentos de tipos de papel e gamas de gramagens respectivas;
  4. iv)Vendas por principais marcas de distribuidor, quantificadas em milhares de toneladas, por estabelecimento fabril e por máquina de papel, distinguindo segmentos de tipos de papel e gamas de gramagens respectivas;
  5. v)Vendas pelos principais clientes, quantificadas em milhares de toneladas e em milhões de euros, com indicação dos respectivos volumes de vendas nos principais mercados, com distinção dos diferentes canais de distribuição, e discriminando:
    Os maiores clientes da distribuição pan-europeia (merchants);
    Os maiores clientes de fabricantes de equipamentos (OEM);
    Os maiores clientes de equipamentos de escritório (OSD);
    Os maiores clientes directos ao nível global;
    Os maiores clientes ao nível regional/nacional;
  6. vi)Custos logísticos totais médios, ponderados em euros/toneladas, por estabelecimento fabril, para os principais mercados;
16. b)No sector da pasta:
  1. i)Vendas por mercados, quantificadas em milhares de toneladas e em milhões de euros, em segmentos de tipos de pasta, distinguindo países, áreas geográficas e continentes;
  2. ii)Produção, quantificada em milhares de toneladas, dos estabelecimentos fabris, distinguindo em segmentos de tipos de pasta;
  3. iii)Produção total de pasta, quantificada em milhares de toneladas, especificando os tipos de pasta, por cada estabelecimento fabril;
  4. iv)Produção de pasta para mercado, quantificada em milhares de toneladas, especificando os tipos de pasta, por cada estabelecimento fabril;
  5. v)Produção de pasta integrada, quantificada em milhares de toneladas, especificando os tipos de pasta, por cada estabelecimento fabril;
  6. vi)Vendas pelos principais clientes, quantificadas em milhares de toneladas e em milhões de euros, discriminando os maiores clientes, e respectivo volume de vendas pelos principais mercados, quantificado em milhares de toneladas.
    ANEXO III-B
    Informação financeira sobre os activos apresentados na proposta
    Para avaliação da capacidade do concorrente ao nível financeiro, de acordo com o n.º 2.3 do anexo III, terão que ser apresentados, relativamente à totalidade dos bens propostos, os seguintes elementos, devidamente certificados:
17. a)Demonstração financeiras incluindo balanço e demonstração de resultados, referente aos últimos três anos, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, devidamente certificados e auditados;
18. b)Informação detalhada relativa a volume e valor de vendas e volume de produção, recursos humanos e investimentos, nos últimos três anos;
19. c)Demonstração de resultados por estabelecimento fabril, nos últimos três anos;
20. d)Informação detalhada, por estabelecimento fabril, relativa a volume de vendas (pasta e papel), recursos humanos e investimentos, nos últimos três anos;
21. e)Orçamento de 2003 global e por estabelecimento fabril;
22. f)Informação detalhada relativa a volume e valor de vendas e volume de produção, recursos humanos e investimentos para 2003;
23. g)Decomposição de custos, comerciais e de produção, dos últimos três anos;
24. h)Decomposição de custos, comerciais e de produção, por estabelecimento fabril, dos últimos três anos;
25. i)Balanço, por estabelecimento fabril, discriminando o activo, capitais próprios e passivo, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade aplicável, dos últimos três anos;
26. j)Investimentos realizados nos últimos três anos e plano de investimentos para os próximos cinco anos, identificando investimentos de manutenção e substituição e investimentos de expansão da capacidade de instalação. A informação deverá ser desagregada por estabelecimento fabril e incluir sustentação apropriada da respectiva análise de investimento em termos de valor actual líquido, identificando especificamente a taxa de custo médio ponderado do capital utilizada e a política fiscal considerada;
27. k)Projecções económico-financeiras e investimentos globais previstos para os anos de 2003-2007, discriminando por áreas, no papel não revestido (UWF - uncoated woodfree), papel revestido (CWF - coated woodfree), activos florestais e outros activos, nomeadamente no domínio da produção de pasta e de papel, que contribuam, de forma clara, para atingir os objectivos anteriormente definidos.
  ANEXO III-C
  Informação técnica sobre os activos industriais apresentados na proposta
  A informação a prestar ao nível industrial será apresentada, de acordo com o n.º 2.3 do anexo III, através de tabelas, da seguinte forma:
28. a)No sector do papel:
  1. i)Máquinas de papel, no ano de 2002, descrevendo a sua situação geográfica, nome, número, fabricante, ano inicial, capacidade em toneladas por cada ano, largura da máquina em metros, velocidade em metros por minuto, bem como a produção relativa aos anos de 2001 e 2002, gama de gramagem total em gramas por metro quadrado, e por cada tipo de papel e gramagem, em toneladas por cada ano;
  2. ii)Eficiência das máquinas de papel, no ano de 2002, apresentando tempo de calendário, tempo disponível e tempo de produção, em horas, bem como eficiência tempo e eficiência global, em percentagem, e produção específica, quantificada em toneladas por dia e por metro;
  3. iii)Máquinas de revestidos, no ano de 2002, descrevendo a sua situação geográfica, nome, número, fabricante, ano inicial, capacidade em toneladas por cada ano, largura da máquina em metros, velocidade em metros por minuto, distinguindo as máquinas de revestidos «on-machine» e «off-machine» e respectivo tipo e indicando as respectivas gamas de gramagens, quer para a base papel quer para o produto final;
  4. iv)Eficiência das máquinas de revestidos, no ano de 2002, apresentando tempo de calendário, tempo disponível e tempo de produção, por horas, bem como eficiência tempo e eficiência global, em percentagem, e produção específica, quantificada em toneladas por dia e por metro;
  5. v)Composição fibrosa na produção de papel, para cada máquina de papel, para papel de escritório de 80 g/m2 (cópia B), no ano de 2002, indicando os diferentes tipos de pasta utilizados, em percentagem do total de fibra, e as principais cargas minerais e produtos químicos utilizados, em percentagem do total de produto acabado;
  6. vi)Composição fibrosa na produção de papel revestido, para papel «gloss» de 90 g/m2, no caso de «on-machine», e papel «gloss» de 115 g/m2, no caso de «off-machine», para o ano de 2002, indicando os diferentes tipos de pasta utilizados, em percentagem do total de fibra, e as principais cargas minerais e produtos químicos utilizados, em percentagem do total de produto acabado;
  7. vii)Especificação do desenvolvimento da composição fibrosa, por cada ano entre 2000 e 2002, por cada tipo de pasta e cargas minerais, para cada uma das máquinas de papel;
  8. viii)Custos de produção, variáveis e fixos, por máquina de papel, no ano de 2002, para a produção de papel de escritório de 80 g/m2 (cópia B);
  9. ix)Custos de produção, variáveis e fixos, em 2002, na produção de papel revestido, para papel «gloss» de 90 g/m2, no caso de «on-machine», e papel «gloss» de 115 g/m2, no caso de «off-machine»;
  10. x)Informação geral sobre a transformação do papel, no ano de 2002, discriminando, em tonelagem por ano, tendo em conta os formatos reduzidos e gráficos, a capacidade de corte e a produção, bem como as percentagens de desperdício por tipo de produtos, a capacidade de armazenagem intermédia e a capacidade de armazenagem de produto final;
  11. xi)Informação específica, no ano de 2002, de linhas de corte A4/A3, nomeadamente a capacidade de produção quantificada em toneladas por ano, o ritmo de produção quantificado em número de resmas por minuto, o fabricante e o ano inicial;
  12. xii)Informação específica, no ano de 2002, por cada cortadora de formatos gráficos, com o número, capacidade em tonelagem por ano, fabricante, ano inicial e larguras máximas e mínimas de trabalho, em centímetros;
  13. xiii)Investimentos nos estabelecimentos fabris nos últimos cinco anos (1998-2002);
  14. xiv)Investimentos projectados nos estabelecimentos fabris para os próximos cinco anos (2003-2007);
  15. xv)Informação geral sobre os estabelecimentos fabris, identificando a localização geográfica e o nome, especificando a integração de pasta em papel no ano de 2002, a concepção de custeio da pasta integrada, as fontes de abastecimento de água e consumos e custo unitário em euros por metro cúbico, carbonato de cálcio, certificação de qualidade e ambiental e indicadores ambientais de 2002, bem como controlo de qualidade em rácio de reclamações, nos últimos três anos, calculado em número de reclamações por milhares de toneladas de papel;
  16. xvi)Organização industrial, de estabelecimentos fabris de papel ou integrados (pasta e papel), tendo em conta os recursos humanos, em número de efectivos, pessoal subcontratado, custos laborais ponderados pela média anual, distinguindo os sectores do papel e da pasta, quando integrados, e as funções comuns aos dois sectores;
29. b)No sector da pasta:
  1. i)Informação geral dos digestores, no ano de 2002, por cada um, tendo em conta os dados para a capacidade de produção actual, as principais características dos equipamentos e os respectivos dados processuais relativos à sua actual capacidade de produção, bem como descrição resumida da sequência do processo das unidades de crivagem e lavagem de pasta;
  2. ii)Informação geral dos branqueamentos, no ano de 2002, por cada um, tendo em conta os dados para a capacidade de produção actual, as principais características e dados processuais relativos a cada estágio da sequência de branquemento, bem como as principais características da pasta crua e da pasta branqueada, e consumos de produtos utilizados no branqueamento;
  3. iii)Informação geral das caldeiras de recuperação, no ano de 2002, por cada uma, tendo em conta os dados para a capacidade de produção actual, as principais características dos equipamentos e os respectivos dados processuais relativos à sua actual capacidade de produção;
  4. iv)Informação geral sobre os abastecimentos de madeira para pasta, no ano de 2002, por cada estabelecimento fabril, por tipos, origem, localização, transporte e custo da madeira, bem como percentagens de madeira descascada, elementos referentes à casca e teor de frescura da madeira;
  5. v)Inventariação de custos, por estabelecimento fabril, variáveis e fixos;
  6. vi)Investimentos nos estabelecimentos fabris nos últimos cinco anos (1998-2002);
  7. vii)Investimentos projectados nos estabelecimentos fabris para os próximos cinco anos (2003-2007);
  8. viii)Informação dos principais indicadores ambientais, por estabelecimento fabril, especificando, no ano de 2002, índices de efluentes líquidos, emissões gasosas e nível de ruído;
  9. ix)Informação geral, por estabelecimento fabril de pasta, identificando a localização geográfica e o nome, abastecimento de água, consumos e custo unitário em euros por metro cúbico, carbonato de cálcio, certificação de qualidade e ambiental e indicadores ambientais, bem como controlo de qualidade em rácio de reclamações, nos últimos três anos, calculado em número de reclamações por milhares de toneladas de pasta;
  10. x)Organização industrial, de estabelecimentos fabris de pasta, tendo em conta os recursos humanos, em número de efectivos, pessoal subcontratado, custos laborais ponderados pela média anual, distinguindo os efectivos por unidade fabril.
    ANEXO III-D
    Informação técnica sobre os activos florestais que integram a proposta
    Relativamente aos activos florestais que integram a proposta, terá que ser apresentada informação relativamente aos seguintes elementos, de acordo com o n.º 2.3 do anexo III:
30. a)Tipo de ocupação do solo;
31. b)Área por tipo de ocupação, quantificada em hectares;
32. c)Localização geográfica;
33. d)Tipo de terreno;
34. e)Modelo de exploração (se é em alto-fuste - planta-se e com o corte termina o período de produção, ou se é em talhadia - a mesma plantação alimenta vários cortes);
35. f)Produtividade potencial, isto é, produção a esperar na idade típica de corte, sem casca, no local;
36. g)Rotação, no caso de modelo de exploração em talhadia;
37. h)Idade, indicando o ano da plantação e o ano em que foi executado o último corte;
38. i)Valor da madeira em pé, quantificada em euros por metro cúbico sem casca, na altura do corte/desbaste;
39. j)Valor da madeira no local de destino, quantificada em euros por metro cúbico sem casca;
40. k)Custos de corte, rechega e transporte com ele relacionados, quantificados em euros por metro cúbico sem casca;
41. l)Distância da floresta em causa ao local de destino, quantificada em quilómetros;
42. m)Modelo de silvicultura, isto é, conjunto de operações realizadas desde a plantação até ao corte final;
43. n)Custo das diferentes operações a realizar, quantificada em euros por hectare;
44. o)Custos de estrutura (encargos anuais fixos), quantificados em euros por hectare;
45. p)Outros custos e receitas associados, tais como a venda de pastagens e culturas associadas ao ciclo de produção, quantificados em euros por hectare.
  ANEXO IV
  Modelo de garantia bancária/seguro-caução
  (artigo 12.º, n.º 1, do caderno de encargos)
  Garantia bancária/seguro-caução n.º ...
  Em nome e a pedido de ... (v. nota 1), vem o(a) ... (v. nota 2), pelo presente documento, prestar, a favor da Direcção-Geral do Tesouro, uma garantia bancária/seguro-caução no valor de (euro) 5000000, destinada(o) a caucionar o integral cumprimento das obrigações assumidas pelo(s) solicitante(s) da caução, nos termos e para os efeitos do artigo 12.º do caderno de encargos aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ..., responsabilizando-se pela entrega à Direcção-Geral do Tesouro daquele montante, à primeira interpelação, caso o(s) solicitante(s) da caução revogue(m) a sua proposta ou deixe(m) de observar as condições fixadas no referido caderno de encargos.
  Fica bem assente que o banco/companhia de seguros garante, no caso de vir a ser chamado(a) a honrar a presente garantia, não poderá invocar qualquer objecção e efectuará o pagamento no prazo de dois dias a contar da data em que o mesmo seja solicitado.
  Notas
1 -Identificação completa do concorrente individual ou de todas as entidades que compõem o agrupamento.
2 -Identificação completa da instituição garante.
ANEXO V
Critérios de avaliação financeira a observar para estabelecer o valor dos bens oferecidos para efeitos de realização em espécie do aumento de capital, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º
Os critérios de avaliação dos activos industriais do sector da pasta e do papel, ou, não sendo esse o caso, por acções que confiram participações relevantes em empresas do sector da pasta e do papel, ou ainda por tais activos e acções, a incorporar no aumento de capital da PORTUCEL, S. A., deverá ter por base uma metodologia de avaliação, amplamente utilizada em empresas do sector da pasta e do papel, que assenta no desconto dos seus rendimentos futuros esperados (fluxos de caixa descontados).
Deverão ainda ser tomados em consideração, para efeitos de critérios de avaliação, como complemento da metodologia de avaliação utilizada, um conjunto de múltiplos de mercado de empresas cotadas comparáveis, a partir dos quais se poderá ter indicação do valor atribuído pelo mercado, num determinado momento, à rentabilidade gerada por empresas semelhantes.
Nas avaliações dos activos utilizados no concurso poderão ainda ser contemplados pelo júri outras metodologias que sejam consideradas aplicáveis para o caso do tipo específico de activos em causa e que permitam uma mais adequada aferição do valor económico dos mesmos.
1 -Análise dos fluxos de caixa descontados (discounted cash flow - DCF). - Esta metodologia tem como base a soma de todos os fluxos de caixa gerados futuros, descontados a taxas que reflectem a rentabilidade exigida pelos accionistas para um determinado investimento. O facto de ser possível virem a ser entregues, neste aumento de capital, activos industriais ou acções que confiram participações relevantes em empresas do sector da pasta e do papel não determina, por si só, a existência de diferentes metodologias de avaliação, mas somente a sua adaptação à circunstância em presença (para efeitos de simplificação neste anexo referente a avaliações a referência a utilizar será de empresa).
De acordo com esta metodologia de avaliação, o valor total de uma empresa é obtido através a actualização dos seus rendimentos futuros esperados - fluxos de caixa (cash flows) livres - resultantes da actividade desenvolvida, a uma taxa de actualização adequada ao risco associado à empresa.
Os fluxos de caixa livres totais traduzem os fluxos disponíveis para distribuir, quer pelos accionistas quer pelos credores remunerados da empresa, antes de quaisquer fluxos de tesouraria associados com a componente financeira da empresa, ou seja, despesas financeiras, reembolsos e recebimentos de empréstimos, dividendos distribuídos aos accionistas ou economias de imposto derivadas de juros de financiamentos.
Relativamente à taxa de actualização dos fluxos de caixa livres, esta corresponde ao custo médio ponderado do capital (WACC - weighted average capital cost), ou seja, à taxa média ponderada do custo dos capitais próprios e alheios da empresa. Esta taxa incluirá a estrutura de capitais da empresa a valores de mercado, o custo do endividamento da empresa ajustado ao mercado onde se integra e considerando a taxa de imposto aplicada e a remuneração requerida para os capitais próprios, utilizando-se para efeitos da sua estimação uma metodologia CAPM - Capital Asset Pricing Model.
Tendo em consideração a equação para o custo ou remuneração requerida para os capitais próprios esta deverá ter em consideração uma taxa de juro isenta de risco que possa ser aplicada ao(s) mercado(s) onde se encontra a empresa e cuja maturidade não deverá ser inferior a 10 anos, um prémio de risco de mercado ajustado ao(s) mercado(s) em causa e por último uma medida de risco específico da empresa (Beta), que possa traduzir a volatilidade de um determinado investimento relativamente à totalidade do mercado de capitais onde se integra, ou no caso de mercados com pouca profundidade, a volatilidade relativa a índices globais.
2 -Múltiplos de mercado de empresas cotadas comparáveis. - Esta análise fornece uma indicação do valor atribuído pelo mercado, num determinado momento, à rentabilidade gerada por empresas semelhantes. Deverá ser utilizada como complemento à metodologia de avaliação indicada no número anterior, fornecendo, deste modo, indicações sobre o valor de transacção do valor accionista ou do valor da actividade da empresa.
Um dos aspectos essenciais é a selecção de um grupo de empresas que se assemelhe o mais possível à empresa em análise, devendo, portanto incluir empresas admitidas em mercados de capitais, operando no mesmo sector e com uma actividade em segmentos semelhantes e estabelecida em países com riscos políticos e geográficos similares.
O múltiplo considerado mais apropriado neste sector pela generalidade das entidades avaliadoras tem sido o múltiplo obtido através do quociente entre o valor da empresa e os resultados antes de resultados financeiros, impostos e amortizações (EV/EBITDA). A escolha deste indicador reflecte o facto deste não ser influenciado pelas políticas de amortização, nem pelas estruturas financeiras das empresas, mas de ter em consideração a rentabilidade das actividades operacionais da empresa. No entanto, outros indicadores considerados como passíveis de puderem igualmente traduzir o valor destes negócios poderão vir a ser utilizados nesta análise.
Ainda dentro deste ponto relativo aos múltiplos de mercado poderá ser igualmente considerado múltiplos obtidos em transacções anteriores de blocos de capital de empresas semelhantes adquiridos por investidores de natureza estratégica; estes múltiplos funcionam como indicador do prémio que as empresas estiveram dispostas a pagar ou que as empresas adquiridas aceitaram.
ANEXO VI
Modelo de garantia bancária/seguro-caução
(artigo 41.º, n.º 1, do caderno de encargos)
Garantia bancária/seguro-caução n.º ...
Em nome e a pedido de ... (v. nota 1), vem o(a) ... (v. nota 2), pelo presente documento, prestar, a favor da Direcção-Geral do Tesouro, uma garantia bancária/seguro-caução no valor de (euro) 50000000, destinada(o) a caucionar o integral cumprimento das obrigações assumidas pelo(s) solicitante(s) da caução, nos termos fixados no capítulo V do caderno de encargos, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ..., e segundo o previsto no n.º 1 do artigo 41.º do mesmo caderno de encargos, responsabilizando-se pela entrega à Direcção-Geral do Tesouro daquele montante, à primeira interpelação, caso o(s) solicitante(s) da caução revogue(m) a sua proposta ou deixe(m) de observar as condições fixadas no referido caderno de encargos.
Fica bem assente que o banco/companhia de seguros garante, no caso de vir a ser chamado(a) a honrar a presente garantia, não poderá invocar qualquer objecção e efectuará o pagamento no prazo de dois dias a contar da data em que o mesmo seja solicitado.
Notas
1 -Identificação completa do concorrente individual ou de todas as entidades que compõem o agrupamento.
2 -Identificação completa da instituição garante.

Referências (10)