Artigo 9.º
Documentação à disposição dos interessados
Redação registada como em vigor em 16/08/2021.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Após o 4.º dia a contar da data de publicação do presente caderno de encargos e até às 17 horas do 5.º dia anterior ao termo do prazo para a entrega das propostas, os interessados que o pretendam podem obter junto da PORTUCEL, S. A., mediante simples identificação, assinatura de termo de entrega e o pagamento da quantia de (euro) 50000, elementos informativos respeitantes àquela sociedade, os documentos por esta tornados públicos desde Janeiro de 2001, bem como especificações técnicas complementares.