- 1.O sistema de retenção, detenção e infiltração de águas pluviais é formado por bacias de retenção, detenção e infiltração da águas pluviais, por forma a assegurar o mais eficiente funcionamento dos sistemas hídricos, designadas infraestruturas azuis.
- 2.Este sistema tem por objetivo promover a retenção, detenção e infiltração das águas pluviais, e contribuir para a diminuição da velocidade de escoamento para minimização da criação de grandes caudais em intervalos de tempo reduzido, bem como contribuir para a diminuição da entrada de água no sistema de drenagem de águas residuais.
- 3.As bacias de retenção, detenção ou infiltração devem adotar soluções técnicas que promovam o armazenamento das águas pluviais para reutilização, nomeadamente para rega, lavagens de pavimentos, alimentação de lagos e tanques, e outros usos não potáveis.
Artigo 11.º — Sistema de retenção, detenção e infiltração de águas pluviais
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