Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor, referida no presente Regulamento, as remissões expressas que se encontram efetuadas, considerar-se-ão automaticamente remetidas para a nova legislação, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do Artigo 6.º.
ANEXO I
Planta de Ordenamento
1. Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo - 01 à escala 1:25.000
Disponível em dgterritorio.pt
ANEXO II
Planta de Condicionantes
1. Planta de Condicionantes - Recursos Naturais - 02A à escala 1:25.000
Disponível em dgterritorio.pt
2. Planta de Condicionantes - Património Cultural - 02B à escala 1:25.000
Disponível em dgterritorio.pt
3. Planta de Condicionantes - Recursos Equipamentos e Infraestruturas - 02C à escala 1:25.000
Disponível em dgterritorio.pt
4. Planta de Condicionantes - Perigosidade de incêndio - 02D à escala 1:25.000
Disponível em dgterritorio.pt
ANEXO III
Listagem do Património Cultural e Natural
(ver documento original)
ANEXO IV
Lista ordenada das classes e categorias de espaço
(ver documento original)
ANEXO V
Caraterísticas e dimensionamento da rede rodoviária
(ver documento original)
ANEXO VI
Listagem dos habitats, espécies de flora e de fauna do PNSC e SIC PTCON0008
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
53629 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53629 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53629 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53629 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53782 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
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