Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 — Estrutura Ecológica Municipal

1.A Estrutura Ecológica Municipal, adiante designada como EEM, corresponde ao conjunto de áreas de solo que, em virtude das suas caraterísticas biofísicas, ecossistémicas ou culturais da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para a biodiversidade, para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural do solo rústico e urbano.
2.A EEM visa garantir o desenvolvimento sustentável, a biodiversidade e o ordenamento do território do município, designadamente no que se refere aos serviços ecossistémicos, à minimização dos efeitos de estufa e das alterações climáticas, à fruição de bens naturais, culturais, patrimoniais e paisagísticos e a novas perspetivas de recreio, de lazer e de turismo.
3.A EEM considera:
1. a)A Estrutura Verde que estabelece os principais corredores de valor biofísico, natural e paisagístico em especial no que se refere às infraestruturas verdes do território, compreendendo:
  1. i)O nível principal como sendo a Serra de Sintra e a Serra da Carregueira;
  2. ii)O nível secundário que integra os corredores ecológicos municipais, as principais áreas de proteção de habitats e os corredores verdes urbanos;
2. b)A Estrutura Azul que integra os sistemas associados às infraestruturas azuis, enquanto recursos naturais e corredores de suporte dos serviços ecossistémicos fundamentais, compreendendo:
  1. i)O nível primário englobando as principais cursos de água e a frente marítima e orla costeira;
  2. ii)O nível secundário que integra as arribas e os sistemas dos grandes vales associados aos principais cursos de água, como elementos essenciais ao funcionamento das infraestruturas azuis correspondendo a áreas de relevante valor ecológico, ecossistémico e paisagístico.
4.A EEM identifica os habitats que ocorrem no município de Sintra, sem prejuízo de outros não identificados, também identificados na Planta de Ordenamento, discriminados na planta da EEM e listados no ANEXO VI, que devem ser mantidos em estado de conservação favorável tendo em vista a promoção da biodiversidade e dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Artigo 9.º — Estrutura Ecológica Municipal

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