Aprova a minuta de contrato de concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio junto à cidade de Albufeira, designado por marina de Albufeira, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a ALBUMARINA - Gestora de Marinas, S. A.