Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, designando a estrutura de missão por ela criada para exercer, em acumulação e sem custos acrescidos, as funções de gestão a delegar pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território, no âmbito dos financiamentos do Fundo de Coesão para o domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos