- 1 -De acordo com as aptidões e características específicas das várias actividades enumeradas no artigo anterior, os espaços que constituem esta classe subdividem-se nas seguintes categorias:
Categoria 4.1 - espaços agrícolas;
Categoria 4.2 - espaços agrícolas de uso condicionado;
Categoria 4.3 - espaços florestais;
Categoria 4.4 - espaços florestais de uso condicionado;
Categoria 4.5 - espaços agro-florestais;
Categoria 4.6 - espaços agro-florestais de uso condicionado;
- 2 -Na categoria 4.1 (espaços agrícolas) incluem-se as áreas pertencentes à Reserva Agrícola Nacional que não estejam subordinadas ao regime florestal nem se situem dentro do perímetro da Reserva Ecológica Nacional.
- 3 -Na categoria 4.2 (espaços agrícolas de uso condicionado) incluem-se as áreas pertencentes simultaneamente à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional e que não estejam sujeitas ao regime florestal.
- 4 -Nas categorias 4.3 (espaços florestais) e 4.4 (espaços florestais de uso condicionado) integram-se as áreas subordinadas ao regime florestal (perímetros florestais).
- 5 -Na categoria 4.4 (espaços florestais de uso condicionado) incluem-se as áreas subordinadas ao regime florestal que simultaneamente se situam dentro do perímetro da Reserva Ecológica Nacional.
- 6 -Na categoria 4.5 (espaços agro-florestais) incluem-se as áreas que apresentam aptidões diversificadas para actividade agrícola, pecuária, silvo-pastoril ou florestal que não se incluem em qualquer das categorias anteriores.
- 7 -Na categoria 4.6 (espaços agro-florestais de uso condicionado) incluem-se as áreas que apresentam aptidões diversificadas para actividade agrícola, pecuária, silvo-pastoril ou florestal que não se incluem em qualquer das categorias 4.1 a 4.4 e se situam em área da Reserva Ecológica Nacional.
- 8 -Não pertencem a qualquer das categorias de espaços desta classe, por estarem integrados na classe 5 (espaços culturais e naturais, categoria 5.1):
Os espaços naturais, os leitos dos cursos de água e suas margens, as zonas ameaçadas pelas cheias e as zonas húmidas adjacentes que não se situem em áreas pertencentes à classe 1 (espaços urbanos e urbanizáveis), à classe 2 (espaços industriais) ou a qualquer das restantes categorias da classe 5 (espaços culturais e naturais).
Artigo 41.º — Categorias de espaços agrícolas e florestais
Vigente desde: 01/02/1995
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Em vigor desde 01/02/1995