- 1 -As frentes de praia concessionadas contemplam:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- 2 -Encontra-se representado na planta de síntese-plantas dos planos de praia, à escala de 1:1000, os espaços destinados às funções previstas nas alíneas b), c) e d) do número anterior.
- 3 -As áreas máximas das frentes de praia destinadas a toldos e barracas são definidas em função da capacidade do areal e das regras estabelecidas no presente Regulamento, não podendo exceder os 30 % do areal incluído na frente de praia.
- 4 -(Anterior n.º 3.)
- 5 -(Anterior n.º 4.)
- 6 -(Anterior n.º 5.)
- 7 -Os corredores de reserva destinados a desportos náuticos, representados nas plantas dos planos de praia, têm caráter indicativo, podendo ser ajustados em função das necessidades de gestão do areal.
- 8 -Os espaços referidos no número anterior não podem exceder 30 % da área vigiada, devendo ser devidamente sinalizados no areal.
- 9 -(Anterior n.º 7.)
- 10 -(Anterior n.º 8.)
- 11 -(Anterior n.º 9.)
- 12 -(Anterior n.º 10.)
...