Art.º 50 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019 — Livro de Registos

1 -Cada veículo tem um livro de registos no qual devem constar os seguintes elementos:
1. a)O condutor que o utiliza;
2. b)A quilometragem registada no conta-quilómetros, antes e após o serviço efetuado;
3. c)Combustível e outros consumíveis gastos pelo veículo;
4. d)Outras situações que devam ser registadas, nomeadamente anomalias e avarias da viatura.
2 -Ao iniciar e acabar um serviço, o condutor do veículo deve atualizar os dados do livro de registos, nomeadamente, no que concerne a:
1. a)Estado do veículo;
2. b)Anomalias observadas na carroçaria, habitáculo ou acessórios;
3. c)Avarias mecânicas;
4. d)Quilometragem efetuada.
3 -Cabe ao Comandante estabelecer a forma de controlo dos veículos pelo livro de registos, sem prejuízo da verificação a realizar pelo responsável a que está afeto o veículo.

Artigo 50.º — Livro de Registos