- 1 -O funcionamento dos museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares apenas é permitido desde que se:
- a)Observem as normas e as instruções definidas pela DGS referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no presente regime;
- b)Garanta que cada visitante dispõe de uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de dois metros para qualquer outra pessoa que não seja sua coabitante;
- c)Assegure, sempre que possível:
- i)A criação de um sentido único de visita;
- ii)A limitação do acesso a visita a espaços exíguos;
- iii)A eliminação, ou caso não seja possível, a redução, do cruzamento de visitantes em zonas de estrangulamento;
- d)Minimizem as áreas de concentração dos visitantes com equipamentos interativos, devendo, preferencialmente, desativar os equipamentos que necessitem ou convidem à interação dos visitantes;
- e)Recorra, preferencialmente, no caso de visitas de grupo, a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para entrar no equipamento cultural, bem como no espaço exterior;
- f)Coloquem barreiras nas áreas de bilheteira e atendimento ao público;
- g)Privilegie a realização de transações por TPA.
- 2 -A admissão dos visitantes deve ser realizada de forma livre ou por conjunto de pessoas, dependendo da área do referido equipamento cultural, devendo ser assegurada a regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área.
- 3 -A ocupação ou o serviço em esplanadas dos equipamentos culturais apenas é permitida, desde que sejam respeitadas, com as necessárias adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.
- 4 -Nas áreas de consumo de restauração e bebidas dos equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.
Artigo 20.º — Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares
Vigente desde: 14/10/2020
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Em vigor desde 14/10/2020