Art.º 14 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2015 — Clareza do discurso

1 -As frases devem ser simples, claras e concisas.
2 -O nível de língua a utilizar deve corresponder ao português não marcado produzido pelos falantes escolarizados, designado português padrão.
3 -Deve ser evitada a utilização de redações excessivamente vagas, apenas se utilizando conceitos indeterminados quando estritamente necessário.
4 -As regras devem ser enunciadas na voz ativa e de forma afirmativa, evitando-se a dupla negativa.
5 -As palavras devem ser utilizadas no seu sentido corrente, sem prejuízo da utilização de terminologia técnica, quando tal se mostre indispensável ou aconselhável.

Artigo 14.º — Clareza do discurso