- 1 -As áreas florestais correspondem a áreas que por virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais são especialmente vocacionadas para a utilização florestal e silvo-pastoril, destinando-se basicamente ao aproveitamento racional dos recursos naturais e desempenhando simultaneamente uma função ecológica muito importante na protecção dos solos, regulação do regime hídrico e suporte da fauna selvagem.
- 2 -As áreas florestais desempenham também um papel importante na estruturação da paisagem, na protecção do ambiente, no lazer e na promoção do turismo.
Artigo 39.º — Caracterização
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