Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos, celebrado entre o Estado Português, a Saint-Gobain Emballage, S. A., a Saint Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2001, de 9 de Agosto