Artigo 10.º — Condicionamentos decorrentes de áreas instáveis sob o ponto de vista geomorfológico

As áreas instáveis, ou que venham a revelar-se instáveis, sob o ponto de vista geomorfológico, sujeitas a escorregamentos e outras alterações geológicas, não podem ser ocupadas com qualquer tipo de construção sem prévio estudo geotécnico e geológico, homologado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.