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Artigo 3.º — Constituição

Vigente desde: 07/08/2000
  1. 1 -Constituem elementos fundamentais do PDM de Ponta Delgada:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000.
  2. 2 -Constituem elementos complementares do PDM de Ponta Delgada:
    1. a)Relatório de «modelo de ordenamento e desenvolvimento», que contém as medidas e orientações do Plano e uma caracterização e faseamento dos principais projectos e acções a desenvolver pelo município;
    2. b)Planta de enquadramento, à escala de 1:100000.
  3. 3 -Constituem elementos anexos do PDM de Ponta Delgada os seguintes relatórios de caracterização:
    1. a)Sistema biofísico;
    2. b)Sistema produtivo;
    3. c)Sistema de infra-estruturas;
    4. d)População;
    5. e)Sistema sócio-cultural e equipamentos colectivos;
    6. f)Sistema urbano;
    7. g)Aglomerados urbanos.
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