1 - O licenciamento de quaisquer obras de ampliação, alteração ou conservação em imóveis classificados deverá ser precedido da aprovação do respectivo projecto pela entidade com competência na matéria.
2 - Nas zonas de protecção não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução, em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável da entidade com competência na matéria.
3 - Quando não exista publicada zona de protecção especial para os imóveis classificados é fixada uma zona de protecção com 50 m de raio à volta do elemento classificado, de acordo com a Lei n.º 13/85, de 6 de Julho - lei do património cultural português.
4 - Os imóveis classificados do concelho são:
4.1 - Imóveis de valor local:
a) Capela da Penha;
b) Fortim do Faial;
c) Fontenário de Santa Ana;
d) Igreja Matriz de São Jorge;
e) Serragem da Achadinha;
4.2 - Imóveis de valor municipal:
a) Capela de Santo António;
b) Antigos caminhos municipais no sítio do Calhau de São Jorge:
Antigo caminho municipal desde o Calhau de São Jorge até ao cais de São Jorge;
Antigo caminho do Calhau de São Jorge até ao Cabo Aéreo, em São Jorge;
Antigo caminho de Entre as Pontes (desde o caminho do Cais Calhau) até ao Farrobo de Baixo, em São Jorge;
Antigo caminho desde a ponte da Foz da Ribeira de São Jorge até à Achada do Gramacho, em Santana.
c) Ponte Velha do Faial;
4.2 - Valores que se propõem para futura classificação:
a) Quinta do Bispo;
b) Quinta Ritz;
c) Calhau da Ribeira de São Jorge;
d) Moradia senhorial junto ao Fortim do Faial;
e) Capela de São Pedro;
f) Moradia senhorial no Sítio dos Terreiros;
g) Moradia senhorial no Lombo de Baixo;
h) Fontenário da Achada do Marques;
i) Fontenário do Farrobo;
j) Fontenários do Pico;
k) Fontenário das Terras de Fora;
i) Fontenário do Arco de São Jorge;
m) Fontenário de Santana;
n) Fontenário de São Roque do Faial;
o) Fontenário do Sítio do Barreiro;
p) Ponte da Fajã Grande;
q) Engenho do Arco de São Jorge;
r) Casa do posto agrário de Santana;
s) Casa de abrigo das Queimadas;
t) Casas de colmo do concelho;
u) Levada dos Balcões;
v) Levada do Caldeirão Verde;
w) Fontenário do Caminho Chão.