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Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Considerando que o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, prevê a dissolução e demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público, e que o n.º 2 do mesmo artigo determina que a cessação de funções por mera conveniência e a dissolução podem ter lugar a qualquer tempo, competindo tal cessação e dissolução ao órgão de nomeação; Considerando que se verifica um quadro de conflito institucional com impacto relevante no funcionamento da direção de enfermagem, nas relações interprofissionais e na articulação entre o enfermeiro-diretor e os restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., bem como a significativa degradação das relações de confiança institucional entre o enfermeiro-diretor e os restantes membros do conselho de administração, acompanhada de um clima de desconfiança e de crescente fragilidade da colaboração e articulação interna, a presente resolução procede à exoneração, por mera conveniência, do atual vogal executivo, enfermeiro-diretor, e à designação de um novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, de 10 de novembro. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. 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E. 4 - Autorizar o designado Nelson Duarte Valverde Mestrinho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado. 5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 1 de outubro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular Nelson Duarte Valverde Mestrinho. Nascido em 28 de março de 1984, residente em Montemor-o-Novo, distrito de Évora, é licenciado em Enfermagem pela Universidade de Évora (2006), especialista em Enfermagem de Reabilitação (2011), com pós-graduações em Coordenação de Unidades de Saúde (2013) e Gestão da Saúde (2023), encontrando-se a frequentar o respetivo mestrado. Possui ainda formação avançada em Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS, AESE Business School). Enfermeiro desde 2006, iniciou a sua atividade profissional no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., onde exerceu funções como enfermeiro e enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação. Entre 2020 e 2023 foi responsável pela Unidade de Hospitalização Domiciliária Polivalente, participando na sua criação e desenvolvimento. Ao longo do seu percurso hospitalar integrou comissões, júris técnicos e equipas multidisciplinares, desenvolvendo igualmente atividade de supervisão clínica. Entre 2007 e 2020 exerceu funções no Instituto São João de Deus, em Montemor-o-Novo, como enfermeiro e enfermeiro-coordenador de unidades de cuidados continuados integrados. Entre 2016 e 2018 desempenhou funções de diretor de enfermagem da instituição. 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