Nestes espaços que incluem basicamente as arribas, as áreas costeiras e as áreas de protecção às linhas de água devem ser privilegiadas acções de protecção e regeneração.
Artigo 40.º — Espaços naturais em perímetro urbano
Vigente desde: 24/04/2004
Nestes espaços que incluem basicamente as arribas, as áreas costeiras e as áreas de protecção às linhas de água devem ser privilegiadas acções de protecção e regeneração.