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Artigo 53.º — Estrutura viária

Vigente desde: 24/04/2004

As vias urbanas comportam as seguintes subcategorias:

Rede primária;

Vias de distribuição local;

Vias de acesso local.

  1. 1 -Rede primária - na construção ou remodelação das vias que a integram ter-se-ão em conta as seguintes regras:
    1. 1.1 -Largura mínima da faixa de rodagem de 7 m;
    2. 1.2 -Estacionamento exterior à faixa de rodagem;
    3. 1.3 -Passeios com pelo menos 2 m em ambos os lados.
  2. 2 -Vias de distribuição local - a construção ou remodelação deste tipo de vias fica sujeita às seguintes regras:
    1. 2.1 -Largura mínima da faixa de rodagem de 5 m;
    2. 2.2 -Estacionamento exterior à faixa de rodagem;
    3. 2.3 -Passeios com pelo menos 1,20 m em ambos os lados.
  3. 3 -Vias de acesso local - para a construção ou remodelação de vias de acesso local são estabelecidas as seguintes regras:
    1. 3.1 -Largura mínima da faixa de rodagem de um só sentido 3 m;
    2. 3.2 -Estacionamento exterior às faixas de rodagem;
    3. 3.3 -Largura mínima da faixa de rodagem de dois sentidos - 5 m:
    4. a)Estacionamento exterior à faixa de rodagem;
    5. b)Passeio com pelo menos 1,20 m em ambos os lados.
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