O presente Código de Conduta entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República, sendo também publicitado no sítio da Internet do Tribunal de Contas.
(1) Aprovada pela Resolução n.º 7/2018-PG, de 14 de dezembro de 2018, acessível em tcontas.pt).
(2) INTOSAI: Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo Financeiro. A INTOSAI, entre outras missões, aprova as normas internacionais denominadas como ISSAI (International Standards of Supreme Audit Institutions)
(3) issai.org
313268905