O PDMSC visa a prossecução do interesse público e da solidariedade intergeracional, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, devendo a sua aplicação ser feita em estreita colaboração com os munícipes e observar, nomeadamente, os princípios da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade.
- 1 -Constituem objectivos gerais de ordenamento e desenvolvimento no concelho de Santa Cruz:
- a)A melhoria da qualidade de vida das populações;
- b)A conservação e valorização do património ambiental e cultural.
- 2 -São definidos como eixos estratégicos da política de ordenamento e desenvolvimento do município de Santa Cruz:
- a)Compatibilizar os usos do solo, como base para um desenvolvimento sustentável;
- b)Racionalizar e programar o crescimento urbano, evitando a dispersão e a proliferação de urbanizações que criem estrangulamentos às redes, equipamentos e serviços;
- c)Qualificar a estrutura funcional, reforçando infra-estruturas, equipamentos e áreas verdes de usufruto público;
- d)Melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas e promover a qualidade da habitação;
- e)Proteger e valorizar o ambiente e o património paisagístico, histórico e cultural, enquanto valores de fruição pela população e suporte de algumas actividades económicas;
- f)Promover a especialização do concelho como pólo dinamizador e catalisador do desenvolvimento económico no contexto regional.