Exonera, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana e nomeia em sua substituição o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara e para membro da referida comissão de gestão Edgar Espada Cruz