Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e a salvaguarda do estatuto de ultraperiferia dos Açores.

Fontes oficiais

Diário da República

Emissor

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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