- 1 -Constituem atribuições da BLPB:
- a)Facilitar e incentivar o acesso aos seus serviços pela população, quer directamente quer através do empréstimo de livros, publicações periódicas, acesso a documentos áudio-visuais, sonoros, multimédia e outros suportes, dando assim resposta às necessidades culturais, de informação, de educação permanente, de auto-aprendizagem e de ocupação de tempos livres, numa perspectiva pluralista e no pleno respeito pela diversidade do gosto das escolhas;
- b)Difundir a informação em todos os domínios, nos mais diversos suportes, garantindo o acesso aos recursos tradicionais e digitais;
- c)Estimular o gosto pela leitura e fomentar a fruição da criação literária, artística e científica, contribuindo para o desenvolvimento cultural da população e para uma melhor ocupação dos seus tempos livres;
- d)Auxiliar os cidadãos no acesso aos benefícios da sociedade de informação;
- e)Proporcionar condições que permitam livremente a reflexão e o debate;
- f)Contribuir para a conservação, valorização e difusão do património documental, nomeadamente local;
- g)Colaborar na criação da Rede de Bibliotecas Escolares na área do município de Braga;
- h)Integrar a rede informatizada de leitura pública;
- i)Cooperar com outras bibliotecas (municipais, escolares, universitárias, etc.), portuguesas e estrangeiras;
- j)Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, proporcionando o prazer de ler, ouvir e ver.
- 2 -No âmbito das atribuições em causa, a BLPB, para além de disponibilizar as obras entradas através do depósito legal, por compra ou oferta, bem como documentos áudio-visuais, sonoros e multimédia entretanto adquiridos, de modo a permitir a sua permanente consulta, deverá constituir, de acordo com as directrizes do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, um fundo documental, englobando impressos (livros e publicações periódicas) e documentos audiovisuais, sonoros e multimédia, enciclopédico e diversificado, organizado em estantes classificadas em livre acesso e destinado quer ao empréstimo domiciliário, quer à consulta local de toda a população.
- 3 -O referido fundo documental deverá ser regularmente actualizado e renovado, de modo a responder às efectivas necessidades da população e a satisfazer as suas expectativas.
- 4 -Competirá à BPLB organizar, de acordo com programas a estabelecer, actividades de animação e extensão cultural, concretizadas através da realização de exposições, encontros com escritores, debates, apresentação de novas publicações, recitais, etc., destinados aos diversos tipos de público que frequenta a biblioteca ou que esta pretende atrair para a sua utilização.
Artigo 5.º — Objecto e atribuições
Vigente desde: 20/08/2004