Art.º 7 · (Sem diploma)

1 -A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Por acordo com o respectivo titular;
Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;
Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;
No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários; quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio; por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
Por exoneração ou exclusão de um sócio; e
Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.
2 -Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.
3 -Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
4 -Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 7.º