A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- a)Insolvência ou falência do respectivo titular; e
- b)Anúncio de venda da quota em qualquer execução judicial, fiscal ou administrativa, arresto ou penhora da quota.
ARTIGO 5.º
Vigente desde: 19/07/2006
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Em vigor desde 19/07/2006