Art.º 10 · (Sem diploma) — Perda de qualidade de associado

1 -Perdem a qualidade de associados:
1. a)Os que, por escrito, o solicitarem ao conselho directivo, decorrido um período de cinco anos de permanência na Associação, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio;
2. b)Os que tenham em atraso o pagamento da respectiva quota durante um período de, pelo menos, três meses em relação ao seu vencimento.
2 -A desvinculação do associado só produzirá efeitos após o termo e aprovação do relatório e contas do exercício em curso.

ARTIGO 10.º — Perda de qualidade de associado