Art.º 7 · (Sem diploma)

1 -A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
1. a)Por acordo com o respectivo titular;
2. b)Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;
3. c)Quando o sócio praticar actos que violem o contrato social ou as obrigações sociais;
4. d)No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;
5. e)Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;
6. f)Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
7. g)Por exoneração ou exclusão de um sócio;
8. h)Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade; tomado por maioria simples, em assembleia geral.
2 -Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.
3 -Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
4 -Se, por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 7.º