A empresa, criada por deliberação da Assembleia Intermunicipal da AMLA - Associação dos Municípios do Litoral Alentejano, com a natureza de empresa pública intermunicipal, adopta a denominação LITÁGUAS - Águas do Alentejo Litoral, EIM, e durará por tempo indeterminado.
ARTIGO 1.º — Denominação e duração
Vigente desde: 25/08/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/08/2006