Saltar para o conteúdo principal

ARTIGO 5.º

Redação registada como em vigor em 20/01/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A sociedade poderá amortizar qualquer quota sempre que:

  1. a)A quota seja arrolada, arrestada, penhorada, ou incluída em massa falida ou insolvente;
  2. b)A quota seja cedida sem consentimento da sociedade fora dos casos previstos no n.º 2 do artigo 228.º do Código das Sociedades Comerciais.