ARTIGO 19.º — Alteração estatutária

Vigente desde: 23/11/2006

1 -Os presentes estatutos só poderão ser alterados em assembleia geral, por maioria de dois terços dos membros presentes.
2 -Expressamente se estabelece que as matérias omissas nos presentes estatutos serão reguladas pelas disposições do código cooperativo e da respectiva legislação complementar aplicável.

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Em vigor desde 23/11/2006