Art.º 9 · (Sem diploma) — Amortização de acções

1 -A sociedade poderá amortizar acções quando os seus titulares:
1. a)Transmitam acções, sem darem cumprimento ao estabelecido no artigo 8.º;
2. b)Depois de advertidos pelo conselho de administração por se absterem de tal conduta, persistirem em, abusivamente, se prevalecerem na faculdade de solicitar, individual ou colectivamente e oralmente ou por escrito, informações aos órgãos sociais competentes, utilizando-as para obtenção de vantagens pessoais ou patrimoniais em detrimento dos interesses sociais.
3. c)Por qualquer forma dolosamente causem prejuízo à sociedade ou a outros accionistas, no âmbito dos direitos sociais destes.

ARTIGO 9.º — Amortização de acções