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ARTIGO 16.º

Remuneração e caução dos membros do conselho

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A assembleia geral determinará de administração qual a remuneração, caso seja decidida a sua atribuição, aos membros do conselho de administração.
  2. 2 -Os membros do conselho de administração estão dispensados da prestação de qualquer caução nos termos do n.º 3 do artigo 396.º do Código das Sociedades Comerciais.