Art.º 8 · (Sem diploma) — Reserva legal

1 -A reserva legal destina-se a cobrir eventuais perdas do exercício, sendo integrada por meios líquidos disponíveis.
2 -Revertem para esta reserva:
1. a)Uma percentagem a retirar do saldo da conta de resultados líquidos a fixar anualmente pela assembleia geral, no mínimo de 5%;
2. b)50% das jóias de admissão;
3. c)Valores obtidos pelas deduções feitas por via da liquidação de contas com membros exonerados ou excluídos;
4. d)Os excedentes líquidos gerados pelas operações com não cooperadores.
3 -Estas reversões, exceptuando a da alínea d), deixam de ser obrigatórias desde que a reserva atinja montante igual ao do capital social da cooperativa.

ARTIGO 8.º — Reserva legal