Legislação portuguesa, num só sítio.

Resolução n.º 138/2026

20/10/2026

Resolução n.º 137/2026

20/10/2026

Resolução n.º 136/2026

20/10/2026

Resolução n.º 134/2026

20/10/2026

Resolução n.º 135/2026

20/10/2026

Despacho n.º 12719/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030

Designa Vera Lúcia Dias Machado para exercer funções de consultora no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Despacho n.º 12720/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui o estatuto de utilidade pública ao Atlético Clube de Travanca.

Despacho n.º 12721/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Delega, com faculdade de subdelegação, na chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Ana Lúcia Branco Morgado Afonso, poderes para a prática de vários atos.

Declaração de Retificação n.º 894/2026/2

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Retifica o Despacho (extrato) n.º 5050/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2026.

Despacho n.º 12722/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

Delega na subdiretora do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva, poderes para a prática de vários atos.

Despacho n.º 12723/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

Delega nos coordenadores dos núcleos temáticos de contratos públicos, licenciado José Duarte Coimbra, e de fundações e utilidade pública e de cooperativas, mestre Maria João Fernandes, do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), poderes para a prática de vários atos.

Despacho n.º 12724/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Designação do consultor Rita Susana da Silva Ganhão para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho n.º 12725/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Exonera Clara Margarida Ferreira Viegas Lopes dos Santos Silva das funções de técnica de grau 3 e designa-a para exercer funções de consultora de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho n.º 12726/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Designação do técnico Daniel Coito Bernardes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho n.º 12727/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Designação do técnico Henrique Correia Dutra para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho n.º 12728/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Designação do técnico Telmo Francisco Teixeira Dias para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Aviso (extrato) n.º 25863/2026/2

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP

Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação (Referência B), do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional.

Despacho n.º 12729/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2026.

Despacho n.º 12730/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Aveiro no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

Despacho n.º 12731/2026

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Setúbal no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

Aviso n.º 25864/2026/2

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Conclusão com sucesso de período experimental de função na carreira e categoria de assistente técnico de Marta Alexandra Pinto Martins.

Despacho n.º 12732/2026

20/10/2026

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delegação de competências no embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para decidir a contratação e autorizar a despesa com a aquisição de bens e serviços em tecnologias de informação e comunicação, incluindo cibersegurança, consultorias e trabalhos especializados.

Despacho n.º 12733/2026

20/10/2026

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designação de João Miguel Pinto Pavão no cargo de conselheiro técnico, junto da Embaixada de Portugal em Brasília.

Despacho n.º 12734/2026

20/10/2026

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao técnico superior Vicente Pereira Coutinho.