0021911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0021911
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026500
Nr Documento: RL199907080021911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/657d58b6473af6ed802568b3005426eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0021911.94
Sumário
I. Nos acidentes de viação o que importa determinar essencialmente, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente; na hipótese de colisão de veículos, cabe apreciar, em especial, o facto ilícito praticado por cada um dos condutores, a sua apreciação normal para a colisão e o grau de culpa; em face desses elementos, conjugados com todas as circunstâncias do caso concreto, é que deverá concluir-se pela fixação da medida ou grau de contribuição culposa do réu para o acidente e respectivos danos. II. No domínio da responsabilidade civil por facto ilícito basta, para provar a culpa, que o prejudicado possa estabelecer factos que, segundo os princípios da experiência geral, tornem muito verosímil a culpa, cabendo ao lesante fazer a contraprova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade, ou que não foi determinante para o desencadeamento do facto danoso.