9750783 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9750783
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Impossibilidade de vida em comum, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033154
Nr Documento: RP200110189750783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e6e745b74d1b69f80256b26003b540bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:9750783.4F
Sumário
Há violação culposa do dever de respeito quando um cônjuge afirma que o outro praticou furtos, frequenta bruxas, tem baixeza moral, ignorância crassa, falta de educação, sensibilidade, bom gosto, deontologia, equilíbrio psíquico e honestidade; e também há violação culposa desse dever por parte do cônjuge ofendido quando disse ao outro ser mau professor, mau advogado, burro, cabrão, filho da puta, vigarista e chulo. Há comprometimento da vida em comum quando não é razoável exigir do cônjuge ofendido que, após consumação da falta, continue a viver maritalmente com o consorte, devendo esta conclusão ser extraída dos factos provados, mesmo que a impossibilidade de vida conjugal não haja sido alegada. Impõe-se a declaração da igualdade de culpa dos cônjuges se não houver diferença apreciável no grau de culpa de um e de outro.