0092874 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Andrade Borges
Processo: 0092874
Acórdão
Descritores: Despedimento, Provocação, Perturbação, Injúrias graves, Indemnização de antiguidade, Reintegração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015657
Nr Documento: RL199405110092874
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ab0849231369c1c4802568030003bbc5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0092874.9F
Sumário
O A. agiu debaixo dos efeitos de uma provocação, pois da parte do colega de trabalho Júlio Silva tinha havido, anteriormente, uma tentativa de agressão com um martelo e uma injúria grave "para ir para os cornos do pai", procurando o contacto físico, tendo aquele ficado seriamente perturbado e fora de si, tendo dado uma palmada na cara do Júlio, sem atender à presença do superior hierárquico. O despedimento do A., neste contexto, revela-se inadequado como sanção, uma vez que não existiu da parte do A. um comportamento culposo que tenha revestido uma gravidade tal que pelas suas consequências torne, imediata e praticamente impossível, a relação laboral. Assim sendo, o A. tem direito às prestações pecuniárias que deveria normalmente ter auferido desde a data do despedimento até à data da sentença, bem como à integração na empresa no respectivo cargo ou posto de trabalho com a antiguidade que lhe pertencia, ou em substituição da reintegração, à indemnização de antiguidade do n. 3 do artigo 21 do DL 372-A/75.